O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), por meio do promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, realizou, em parceria com a Prefeitura Municipal de Anaurilândia, uma audiência pública para debater a prestação de contas de todos os gastos efetuados com os juros do recurso oriundo do acordo celebrado com a Companhia Energética de São Paulo (CESP), bem como ouvir sugestões dos moradores locais.
A audiência foi realizada na tarde desta segunda-feira (03), no Centro de Múltiplo Uso, no Distrito de Quebracho, e teve como objetivo prestar contas de todo o valor utilizado pelo rendimento de juros da aplicação da reserva de longa permanência pela Prefeitura Municipal.
Mediado pelo promotor da comarca local, Alan Arakaki, o evento contou com as presenças do prefeito do município, Edinho Takazono (MDB), de vereadores e secretários municipais. De acordo o chefe do Executivo, essas audiências que vêm sendo realizadas em parceria com Ministério Público são de suma importância para colocar a população a par de todos os passos sobre a aplicação do recurso.
Na oportunidade, todos os secretários municipais deram detalhes aos moradores sobre os investimentos. Os gestores discorreram também sobre as melhorias que serão realizadas no distrito. De acordo com números apresentados, a maior parte da verba indenizatória se encontra aplicada em um fundo de rendimento e outra parte já esta sendo utilizada em custeio.
Máquinas, ônibus e veículos novos já foram adquiridos. Alguns programas sociais que visam atender população carente, também foram criados. De acordo com prefeito, tudo está sendo feito de forma transparente e acompanhado de perto pelo Ministério Publico e Câmara Municipal.
“Não vamos ser irresponsáveis e gastar o dinheiro de qualquer jeito. Estamos desenvolvendo projetos que vêm de encontro com os interesses de nossa população. Um fundo de investimento foi criado, justamente para que nosso município tenha uma independência financeira em longo prazo”, explica. Takazono afirmou que as audiências vão continuar, tanto na sede do munícipio, como no distrito. A próxima audiência pública deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.
Acordo*
No dia 30 de junho de 2018, foi firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Estado de Mato Grosso do Sul, os municípios de Batayporã, Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Três Lagoas e a CESP, a respeito das ações que estavam em andamento em desfavor da companhia, colocando fim a várias ações que estavam pendentes.
Segundo o acordo extrajudicial firmado, o município de Anaurilândia tem direito à pavimentação asfáltica a ser realizado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ligando a MS-276 ao Balneário Municipal; R$ 155.922.572,92, quitados pela CESP; R$ 2.000.000,00(dois milhões) pelo Estado de Mato Grosso do Sul a serem aplicados em educação, saúde e infraestrutura; área do reassentamento rural Fazenda Aruanda (825,59 hectares), o que foi homologado judicialmente.
Para possibilitar a utilização do recurso financeiro, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça e a Prefeitura de Anaurilândia, no dia 03/07/2018, com o intuito de estabelecer critérios para o uso da verba.
Em atendimento às cláusulas do TAC, serão realizadas audiências públicas semestrais de prestação de contas do montante e dos juros, para demonstrar onde o município aplicou os rendimentos para que a população saiba das informações com total transparência. (*As informações são do Ministério Público).