A Prefeitura Municipal de Anaurilândia realizou, na manhã desta ultima segunda-feira (18), audiência pública para apresentar balanço e discutir com a sociedade em geral, os investimentos que estão sendo feitos com os recursos oriundos de verba indenizatória da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).
O evento foi acompanhado e coordenado pelo representante do Ministério Publico de Mato Grosso do Sul (MP-MS), o promotor de Justiça, Alan Thiago Arakaki . As audiências públicas estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o MP-MS e Poder Executivo Municipal durante as negociações referentes às indenizações.
Na abertura da audiência, o prefeito do município, Edinho Takazono (MDB), detalhou como seriam conduzidos os trabalhos e explicou a importância do evento que, em suas palavras, serviria para informar a população local sobre de que forma está sendo usado o dinheiro da indenização.
União
Takazono ressaltou ainda a importância da união entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Publico que, segundo o gestor, teve um papel fundamental nas negociações que resultaram nos acordos conquistados pelo município de Anaurilândia.
Responsabilidade
Segundo Edinho, os valores recebidos há cerca de quatro meses deverão ser investidos de maneira que venha a melhorar a qualidade de vida da população, e por este motivo, ele afirma que é preciso ter responsabilidade nos investimentos.
Segundo o chefe do Executivo, o município prepara uma série de projetos de interesse público, e, em acordo com a Câmara Municipal, criando mecanismos, através de leis, para dar invectivos para que empresas se instalem, gerando emprego para a população, sendo esse, segundo ele, a grande solução para o desenvolvimento da comunidade local.
A audiência que mediada pelo promotor Alan Arakaki, deu oportunidade para que os secretários municipais falassem sobre os projetos e também sobre a forma de aplicação dos recursos.
Segundo planilha apresentada pelos responsáveis pela parte contábil da Secretaria de Administração e Finanças, até o momento, uma pequena parte do dinheiro foi usada em custeio, sendo que, a maioria do recurso foi aplicada em um fundo de rendimentos que garante autonomia financeira aos cofres públicos.
Indenização
Dos cerca de R$ 135 milhões recebidos pelo município, através do acordo, R$ 40 milhões foram devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado, tido como sucumbência. Já outros R$ 26 milhões foram gastos com honorários dos advogados, restando cerca de R$ 69 milhões ao município. Deste último montante, R$ 55 milhões, ou seja, 80%, foram aplicados em um fundo de reserva, enquanto outros 20%, ou seja, pouco mais de R$ 13 milhões, serão usados em investimentos.
As planilhas apresentadas dão conta ainda que, a aplicação em fundo de reserva feita pela Secretaria de Finanças, já rendeu, em pouco mais de três meses, cerca de R$ 1 milhão aos cofres do município.
“Estamos apenas no começo. Devido aos trâmites burocráticos temos que ser cautelosos e responsáveis com os gastos. Vamos detalhar tudo à nossa população cada vez de forma mais clara e transparente”, explicou o prefeito durante a audiência. Segundo consta no acordo, a próxima audiência pública sobre o tema será realizada no Distrito de Vila Quebracho, ainda com data a ser definida.