31/01/2018 às 18:24, Atualizado em 05/02/2018 às 07:42

AGEHAB e Município promove a sobre Programa de Regularização Fundiária em Anaurilândia-MS

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Reunião no Bairro Jardim Agua Amarela - Anaurilândia-MS
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Engenheiro Madson, vereador Guilherme Zandonadi e moradores 

Na última terça-feira., dia 30 de janeiro de 2018., o engenheiro agrimensor Madson Ramão, representante da AGEHAB., realizou várias reuniões em nosso município.

Na parte da manhã o Engenheiro Madson, juntamente com outras autoridades do município de Anaurilândia esteve reunido no auditório da Secretaria Municipal de Educação, onde se fez presente o Sr. Edemir Palmeira (Pachú) da Controladoria do Município, Lucy Palmeira Presidente juntamente com o Vereador Rafael, o Sr. Paulo Gonçalves Secretário de Obras, Luzia Takazono Secretária de Assistência Social, Jeovan Nogueira arquiteto do município e demais representantes da Assistência Social, para discutir sobre a nova legislação Programa de regularização fundiária.

O representante Madson da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) falou sobre a Regularização Fundiária Urbana – Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017. O objetivo foi facilitar a entendimento da nova legislação e informar procedimentos aplicáveis a regularização de imóveis, seja ele público ou privado. Onde os servidores puderam tirar dúvidas sobre a nova lei.

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Vanda Palmeira (Assistente Social), Presidente da Câmara Lucy Palmeira e Moradores.

A proposta da nona lei tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizadas pela população de baixa renda. Algumas mudanças, ainda amplia o alcance da regularização dos núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em zonas rurais.

No início da noite o engenheiro Madson, convocou os moradores do Bairro Jardim Agua Amarela para uma reunião com famílias para apresentar o Programa de Regularização Fundiária, bem como convocar os beneficiários para conhecer a nova legislação e também solicitar a entrega dos documentos necessários para o andamento do programa.

Outro acréscimo da Lei é a criação e regulamentação pelos estados de fundos específicos destinados à compensação total ou parcial dos custos referentes aos atos registrais da regularização fundiária urbana. Neste sentido, o fundo viabiliza a gratuidade para os beneficiários e municípios. A proposta também possibilita a titulação de duas famílias residentes em unidades habitacionais sobrepostas, no mesmo lote, de forma que cada uma tenha sua matrícula.

Segundo o Engenheiro Madson Ramão da AGEHAB, esta é uma oportunidade para as famílias realizarem o sonho da casa própria. “O comprometimento e esforço de cada um de será fundamental para que o projeto dê certo e vocês possam ter acesso à moradia digna”, disse.